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Data de assinatura:
29 de Junho de 2021 -
Ementa:
Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , ORGÃOS , OBJETIVO , GESTÃO , RECURSOS NATURAIS , SUSTENTABILIDADE , EXTRATIVISMO , PESCA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO DE NOTAVEIS , CIENTISTA , PESQUISADOR , COMITE , ORGÃO CONSULTIVO , ASSESSORAMENTO , ATUAÇÃO , SECRETARIA , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ABASTECIMENTO , MEIO AMBIENTE . -
Observação:
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