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Data de assinatura:
01 de Julho de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Julho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR); Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.002, DE 22/04/2024. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SOLICITAÇÃO , INFORMAÇÕES , INSTRUÇÃO NORMATIVA , PROPOSTA , ATO NORMATIVO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , POSSIBILIDADE , ENCAMINHAMENTO , MINUTA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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