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Data de assinatura:
05 de Julho de 2021 -
Ementa:
Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Cidadania; -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.252, DE 09/11/2022. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MEDIDA DE EMERGÊNCIA , SAÚDE PÚBLICA , AUXÍLIO , RENDA MENSAL , BENEFICIÁRIO , PESSOA FÍSICA , VULNERÁVEL , TRABALHADOR . -
Classificação de direito:
ASSISTÊNCIA SOCIAL . -
Observação:
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