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Data de assinatura:
08 de Julho de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Julho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil; -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.917, DE 29/12/2021. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE , ASSISTENCIA , EMERGENCIA , ACOLHIMENTO , PESSOAS , SITUAÇÃO , CARENCIA , NECESSIDADE , FLUXO , MIGRAÇÃO , MOTIVO , CRISE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS , PAIS , ORIGEM . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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