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Data de assinatura:
22 de Julho de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Julho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur); Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXTENSÃO , PRAZO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FOMENTO , APOIO , AUXILIO , INCENTIVO , CULTURA , TRABALHADOR , ATIVIDADE CULTURAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , COMBATE , EFEITO , SOCIEDADE , ECONOMIA , REQUISITOS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , DEFINIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MUNICIPIOS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , ESTADOS , ACOMPANHAMENTO , FISCALIZAÇÃO . -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA . -
Observação:
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