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Data de assinatura:
26 de Julho de 2021 -
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Turismo (MTur) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.453, DE 23/03/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , DISPOSIÇÕES GERAIS , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , CAPTAÇÃO , CANALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL , INCENTIVO , AMBITO , CULTURA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , CINEMA , FILME NACIONAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) , SECRETARIA ESPECIAL , CULTURA , MINISTERIO DO TURISMO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CULTURAL , AMBITO , MINISTERIO DO TURISMO , COMPETENCIA , ESTRUTURA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
POLITICA CULTURAL , EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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