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Data de assinatura:
27 de Julho de 2021 -
Ementa:
Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Controladoria-Geral da União (CGU); Cidadania (MCID) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.529, DE 16/05/2023. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , SISTEMA , INTEGRIDADE , EXECUTIVO , ÂMBITO , ÓRGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA , ESTRUTURA , PROVIDÊNCIA , PREVENÇÃO , PUNIÇÃO , CORRUPÇÃO , FRAUDE , IRREGULARIDADE , DESVIO , CONDUTA , RISCOS , CORREGEDORIA , CONTROLE INTERNO , GESTÃO , ÉTICA , TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA , OBJETIVO , COMPETÊNCIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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