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Data de assinatura:
02 de Agosto de 2021 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas, altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e dá outras providências. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Trabalho e Previdência (MTP); Economia (ME) -
Alteração:
DEC 10.921, DE 30/12/2021: ALTERA ART. 13-A. Vigência.
DEC 11.036, DE 07/04/2022: ALTERA ARTS. 1º E 12. Vigência.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.068, DE 10/05/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , ÂMBITO , MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA , MINISTÉRIO DA ECONOMIA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , VINCULAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , ÂMBITO , ITAMARATI (MRE) , MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) , MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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