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Data de assinatura:
02 de Agosto de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , QUALIFICAÇÃO , USINA TERMONUCLEAR , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL . -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ENERGIA ELETRICA . -
Observação:
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