-
Data de assinatura:
09 de Agosto de 2021 -
Ementa:
Desafeta do uso especial do Comando do Exército as terras públicas federais que menciona. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Agosto de 2021 -
Link:
-
Referenda:
Defesa (MD); Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
DESAFETAÇÃO , USO ESPECIAL , COMANDO , EXERCITO , TERRA PUBLICA , VILHENA (RO) , CARACARAI (RR) , ALTAMIRA (PA) , ITAITUBA (PA) , HUMAITA (AM) . -
Classificação de direito:
BENS PUBLICOS , IMOVEL . -
Observação:
---