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Data de assinatura:
09 de Agosto de 2021 -
Ementa:
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, de que trata o § 1º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Agosto de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , GESTOR , GESTÃO , SITE , CONTRATAÇÃO , DIVULGAÇÃO , INFORMAÇÕES , FACULTATIVIDADE , REALIZAÇÃO , LICITAÇÃO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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