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Decreto nº 10.765 de 11 de agosto de 2021
Data de assinatura:
11 de Agosto de 2021
Ementa:
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Agosto de 2021
Fonte:
D.O.U de 12/08/2021, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia (ME)
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.923
, DE 30/12/2021.
Produção de efeitos
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ANEXO , DECRETO FEDERAL , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , ALIQUOTA , PRODUTO , MAQUINA , JOGO ELETRONICO , VIDEO .
Classificação de direito:
TRIBUTAÇÃO .
Observação:
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