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Data de assinatura:
13 de Agosto de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Agosto de 2021 -
Link:
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Referenda:
Controladoria-Geral da União (CGU) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA , CORREIÇÃO , CORREGEDORIA , OBJETIVO , CONTROLE , SINDICANCIA , PREVENÇÃO , APURAÇÃO , IRREGULARIDADE , CORRUPÇÃO , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , COMPETENCIA , ORGÃO CENTRAL , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , UNIDADE , SETOR , JULGAMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , REQUISITOS , NOMEAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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