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Data de assinatura:
25 de Agosto de 2021 -
Ementa:
Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME); Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROVIDENCIA , REDUÇÃO , CONSUMO , CONSERVAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERNA , ASSESSORAMENTO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ENERGIA . -
Observação:
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