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Data de assinatura:
30 de Agosto de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Agosto de 2021 -
Link:
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Referenda:
Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); Comunicações (MCOM); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.308, DE 11/12/2024. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , INCLUSÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , AMBITO , SISTEMA NACIONAL, TRANSFORMAÇÃO , APROVEITAMENTO , TECNOLOGIA DIGITAL , ESTRUTURAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , ESTRATEGIA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , INCLUSÃO DIGITAL , INOVAÇÃO , AUMENTO , PRODUTIVIDADE , COMPETITIVIDADE , NIVEL , EMPREGO , RENDA . -
Classificação de direito:
ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POLÍTICA SOCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, TRABALHO E EMPREGO. -
Observação:
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