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Data de assinatura:
13 de Setembro de 2021 -
Ementa:
Institui o Programa de Integridade da Presidência da República. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.311, DE 16/12/2024.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA , INTEGRIDADE , PREVENÇÃO , COMBATE , CORRUPÇÃO , FRAUDE , ÂMBITO , PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA , VICE PRESIDÊNCIA , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , PLANO , ESTRATÉGIA . -
Classificação de direito:
CONTROLE INTERNO. -
Observação:
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