-
Data de assinatura:
16 de Setembro de 2021 -
Ementa:
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, firmado em Brasília, em 14 de maio de 2018. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Setembro de 2021 -
Link:
-
Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
--- -
Correlação:
DLG 13, DE 14/04/2021: APROVA O ACORDO
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE TURISTA , VISTO DE PASSAPORTE , TRABALHO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA . -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
---