-
Data de assinatura:
17 de Setembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Setembro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICAS PUBLICAS , TELECOMUNICAÇÃO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , INICIATIVA , EXPANSÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) , OUTORGA , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RADIOFREQUENCIA . -
Classificação de direito:
INFRAESTRUTURA, COMUNICAÇÕES. -
Observação:
---