Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, (FUNCAP).
CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNCAP), RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, GOVERNO FEDERAL.
COMPETÊNCIA, (MIR), (CONDEC), DECRETAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF).
ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNCAP).
COMPOSIÇÃO, MEMBROS, JUNTA DELIBERATIVA, (FUNCAP).
COMPETÊNCIA, JUNTA DELIBERATIVA, (FUNCAP).