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Data de assinatura:
17 de Setembro de 2021 -
Ementa:
Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Setembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento Regional (MDR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , ASSESSORAMENTO , MOBILIDADE URBANA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
MOBILIDADE URBANA. -
Observação:
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