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Data de assinatura:
23 de Setembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Setembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO NACIONAL , CLASSIFICAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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