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Data de assinatura:
23 de Setembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Setembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME); Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11.350, DE 01/01/2023. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CARGO DE CONFIANÇA. -
Observação:
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