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Decreto nº 10.810 de 27 de setembro de 2021
Data de assinatura:
27 de Setembro de 2021
Ementa:
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da
Lei Complementar nº 95
, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Vigência
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Setembro de 2021
Fonte:
D.O.U de 28/09/2021, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
Secretaria Geral (SGPR)
Alteração:
Retificado no DOU de 6.10.2021
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO , NORMAS , DECRETO FEDERAL , OBJETIVO , ATENDIMENTO , LEI COMPLEMENTAR , NORMAS GERAIS , ORGANIZAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .
Observação:
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