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Data de assinatura:
27 de Setembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, para dispor sobre a participação de entidade de prática desportiva da modalidade de futebol profissional na Timemania. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Setembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID) -
Alteração:
DEC 10.941, DE 13/01/2022: REVOGA O ART. 1º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA ESPORTIVA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REQUISITOS , PARTICIPAÇÃO , ENTIDADE , CLUBE , FUTEBOL . -
Classificação de direito:
LOTERIA ESPORTIVA, TRIBUTOS. -
Observação:
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