Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10.817 de 27 de setembro de 2021

Data de assinatura:

27 de Setembro de 2021

Ementa:

Altera o Decreto nº 10.374, de 26 de maio de 2020, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão. VIGÊNCIA

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Jair Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Setembro de 2021

Fonte:

D.O.U de 28/09/2021, pág. nº 27

Link:

Texto integral

Referenda:

Economia (ME); Casa Civil (CC-PR)

Alteração:

Retificado no DOU de 1º.10.2021

REVOGADO PELO DECRETO N° 11.285, DE 13/12/2022 V igência

Correlação:

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Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , AMBITO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA ECONOMIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA .

Classificação de direito:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Observação:

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