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Data de assinatura:
05 de Outubro de 2021 -
Ementa:
Remaneja e transforma cargos em comissão e altera o Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, para remanejar, em caráter temporário, Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo e prorrogar o prazo da reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur); Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.118, DE 01/07/2022: REVOGA O ART. 3º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 10.548, DE 2020.
DEC 11.267, DE 29/11/2022. REVOGA ART. 3º. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ÂMBITO , MINISTÉRIO DO TURISMO , MINISTÉRIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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