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Data de assinatura:
20 de Outubro de 2021 -
Ementa:
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, firmado em Bahrein, em 14 de novembro de 2018. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 24, DE 2/07/2021: APROVA O ACORDO -
Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AÉREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BAREIN . -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
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