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Data de assinatura:
25 de Outubro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre a segregação de cadastros. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente (MMA); Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , BENS , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , PATRIMONIO , ASSOCIADO , PADRÃO GENETICO , TERRITORIO NACIONAL , SEPARAÇÃO , COMPETENCIA , CRIAÇÃO , MANUTENÇÃO , CADASTRO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , SISTEMA NACIONAL , GESTÃO , UTILIZAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA . -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE. -
Observação:
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