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Data de assinatura:
25 de Outubro de 2021 -
Ementa:
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente (MMA) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.550, DE 05/06/2023.
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Correlação:
DEC 2.652, DE 01/07/1998DEC 9.073, DE 05/06/2017
DEC 10.846, DE 25/10/2021
DEC 11.003, DE 21/03/2022
RES. CIMV 1, DE 20/04/2022 - DOU 25/04/2022, P.2: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL
RES. CIMV 2, DE 20/04/2022 - DOU 25/04/2022, P.3: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO TÉCNICA DO COMITÊ
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , MUDANÇA CLIMATICA , CARATER PERMANENTE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃO COLEGIADO , COMISSÃO TECNICA , CONSELHO DE MINISTROS , SECRETARIA EXECUTIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI) , COMPETENCIA . -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE, MUDANÇA CLIMÁTICA. -
Observação:
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