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Data de assinatura:
28 de Outubro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Gabinete de Segurança Institucional (GSI-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , POLÍTICA NACIONAL , SEGURANÇA , INFORMAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITÊ , GESTOR . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFORMAÇÃO, SEGURANÇA. -
Observação:
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