Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.085 de 14 de março de 1994

Data de assinatura:

14 de Março de 1994

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 28 DA LEI N.º 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Março de 1994

Fonte:

D.O. DE 15/03/1994, P. 3601

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF

Alteração:

DEC 1.216, DE 09/08/1994: ALTERA ART. 1º

DEC 1.310, DE 11/11/1994: PRORROGA PRAZO DO ART. 2º

DEC 1.459, DE 25/04/1995: ALTERA O ANEXO (ART. 1º)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, LOTAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, (SAF), PROCEDIMENTO, AJUSTE, LOTAÇÃO, PRAZO

Classificação de direito:

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Observação:

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