-
Data de assinatura:
05 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família. Produção de efeito -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Novembro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Cidadania (MCID) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.852, DE 08/11/2021. -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMÍLIA , REAJUSTE , VALOR , REFERÊNCIA , RENDA PER CAPITA , FAMÍLIA , MÊS , CARACTERIZAÇÃO , SITUAÇÃO , POBREZA , EXTREMA POBREZA , AUMENTO , BENEFÍCIO . -
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
---