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Data de assinatura:
09 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD); Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ÂMBITO , COMANDO , MARINHA , MINISTÉRIO DA DEFESA , DEFINIÇÃO , COMPETÊNCIA , CONVOCAÇÃO , PRESIDÊNCIA , COMPOSIÇÃO , ALMIRANTADO . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MILITAR. -
Observação:
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