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Data de assinatura:
19 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, firmado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 134, DE 15/07/2020: APROVA O ACORDO
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , DEFINIÇÃO , SEDE , ESCRITÓRIO REGIONAL , BRASIL , NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD) . -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
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