-
Data de assinatura:
19 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, o marco temporal para o início da contagem do prazo estabelecido no caput do art. 3º do Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2021 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.110, DE 29/06/2022.
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
DEFINIÇÃO , INÍCIO , CONTAGEM , PRAZO , DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA PÚBLICA , GESTÃO , ATIVO , CORRELAÇÃO , NOTIFICAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , MINISTÉRIO DA ECONOMIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), DESESTATIZAÇÃO. -
Observação:
---