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Data de assinatura:
23 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre a Bolsa de Iniciação Científica Júnior. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID); Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.064, DE 17/06/2024. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISÓRIA (MPV) , PROGRAMA NACIONAL , AUXÍLIO BRASIL , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DA CIDADANIA , INDICAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESCENTRALIZAÇÃO , GESTÃO , EXECUÇÃO . CRITÉRIOS , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ESTUDANTE , FAMÍLIA , BENEFICIÁRIO , AUXÍLIO BRASIL , DESTAQUE , COMPETIÇÃO , ACADEMIA , CIÊNCIAS , VINCULAÇÃO , EDUCAÇÃO BÁSICA , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI) , ACOMPANHAMENTO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA . -
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIAL, EDUCAÇÃO. -
Observação:
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