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Data de assinatura:
25 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e transforma cargos em comissão e funções de confiança. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.589, DE 29/06/2023: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 10.499, DE 2020: O CAPUT; O INCISO II DO CAPUT; OS INCISOS II E III DO PARÁGRAFO ÚNICO E A ALÍNEA "A" DO INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO.DEC 11.770, DE 08/11/2023: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO Nº 10.499, DE 2020. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , TRANSFORMAÇÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA ECONOMIA . REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , CRIAÇÃO , REGIME , RECUPERAÇÃO , RESTABELECIMENTO , FINANÇAS , AJUSTE FISCAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , SUPERVISÃO . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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