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Data de assinatura:
25 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.256, DE 16/11/2022: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 7º DO DECRETO Nº 9.052, DE 2017.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.825, DE 12/12/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INVENTARIO , DIREITOS , BENS , OBRIGAÇÕES , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , REMANEJAMENTO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA ECONOMIA . CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , TRANSFORMAÇÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FINANÇAS PÚBLICAS. -
Observação:
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