-
Data de assinatura:
25 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Altera as relações a que se referem a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2021 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) , ANEXO , DESPESA , PROIBIÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , AUXÍLIO , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIÊNCIA , PAGAMENTO , BENEFÍCIO , DESCENTRALIZAÇÃO , GESTÃO , ÂMBITO , PROGRAMA , AUXÍLIO BRASIL . -
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. -
Observação:
---