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Data de assinatura:
30 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja e transforma cargos em comissão. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Novembro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR); Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.157, DE 29/07/2022: REVOGA ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º. REVOGA ANEXOS I, II E III.
REVOGADO PELO DEC 11.570, DE 19/06/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , GABINETE , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , MINISTÉRIO DA ECONOMIA . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEFINIÇÃO , COMPETÊNCIA , CHEFE DE GABINETE , DIRIGENTE , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ENCERRAMENTO , ATIVIDADE , FUNCIONAMENTO , GABINETE , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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