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Data de assinatura:
30 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.207, DE 26/09/2022. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO GRATIFICADA , ÂMBITO , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , MINISTÉRIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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