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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 2021 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA (CPGAER) , CRITÉRIOS , DEFINIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INGRESSO , OFICIAL DA AERONÁUTICA , TREINAMENTO , CURSO DE FORMAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , ESPECIALIDADE , LICENÇA , TRATAMENTO DE SAÚDE , TRANSPOSIÇÃO . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MILITAR. -
Observação:
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