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Data de assinatura:
02 de Maio de 1991 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Maio de 1991 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/05/1991 -
Link:
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Referenda:
MARE. MINISTERIO DA SAUDE. -
Alteração:
DEC 462, DE 27/02/1992: ALTERA ANEXO II.
DEC 809, DE 24/04/1993; REP. 04/05/1993: ALTERA ANEXO II, "A" E "B"; ART. 19 DO ANEXO I; E REVOGA O INC. "V" DO ART. 2º E O ART. 16 DO ANEXO I.
DEC 2.284, DE 24/07/1997: ALTERA ESTRUTURA REGIMENTAL (ACRESCE NA CONDIÇÃO DE ÓRGAOS ESPECÍFICOS,
A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DE SAÚDE E A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE E DE AVALIAÇÃO E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO)
REVOGADO PELO DEC 2.477, DE 28/01/1998.
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Correlação:
LEI 8.490, DE 19/11/1992: REVOGA PARTE QUE VINCULA O INAMPS AO MS.
DEC 864, DE 09/07/1993: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
LEI 8.689, DE 27/07/1993: EXTINGUE O INAMPS.
DEC 1.209, DE 03/08/1994: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
DEC 1.226, DE D.O. 18/08/1994: DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INAMPS, EM EXTINÇÃO, PARA O MINISTERIO DA SAÚDE.
DEC 1.529, DE 21/06/1995: DISPÕE SOBRE A CRIACAO, POR TRANSFORMACAO, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE UM CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GRUPO DAS
DEC 2.286, DE 24/07/1997: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARATER TEMPORÁRIO, DOS CARGOS EM COMISSÃO ATÉ 30/09/1997, DO MARE PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DAS
PRT/MS 1805 - D.O. DE 25/10/1994, P. 16116: ALTERA DE HOSPITAL PARA INSTITUTO PHILIPPE PINEL E APROVA REGIMENTO INTERNO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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