Decreto nº 10.900 de 17 de dezembro de 2021

17 de Dezembro de 2021

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

Retificado no DOU em 21/12/2021. 

DEC 10.977, DE 23/02/2022: ALTERA ART. 12. REVOGA ART. 26.  Vigência.

DEC 11.429, DE 03/03/2023: ALTERA ARTS. 6º, 12, 13, 17, 21 E 23. Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso III do caput do art. 13; e o art. 20.

REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CRIAÇÃO , SERVIÇO , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA FISICA , CIDADÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , DADOS , COMPETENCIA , MEMBROS , FUNCIONAMENTO , ÓRGÃO PUBLICO , GOVERNANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , ÓRGÃO EXECUTOR , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , MINISTÉRIO DA ECONOMIA , POLICIA FEDERAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PLATAFORMA , TECNOLOGIA DIGITAL , ÂMBITO , UNIÃO FEDERAL , ÓRGÃO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , COMUNICAÇÕES , PESSOA JURÍDICA , DIREITO PUBLICO , REQUISITOS , ASSINATURA ELETRÔNICA , REALIZAÇÃO , ATO , DISTÂNCIA , INTERNET , CORRELAÇÃO , PERÍODO , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXPEDIÇÃO , EXIBIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE , UTILIZAÇÃO , NUMERAÇÃO , REGISTRO , CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) , DEFINIÇÃO , COMPETÊNCIA , ÓRGÃO PÚBLICO , RECOMENDAÇÃO , DADOS , IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA .

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