-
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 2021 -
Ementa:
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Maputo, em 30 de março de 2015. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 2021 -
Link:
-
Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 10, DE 17/03/2021: APROVA O ACORDO. -
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA , BRASIL , PAÍS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE . -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO PÚBLICO. -
Observação:
---