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Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur); Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , COMEMORAÇÃO , ANIVERSÁRIO , INDEPENDÊNCIA , BRASIL , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , COMPETÊNCIA , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , SECRETÁRIO ESPECIAL , MINISTÉRIO DO TURISMO . -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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