Altera o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, para dispor sobre o regime de cooperação mútua para viabilizar as atividades da Perícia Médica Federal. Vigência
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PERÍCIA MÉDICA, UNIÃO FEDERAL, VIABILIDADE, COOPERAÇÃO, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TÉCNICO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FUNCIONAMENTO, GESTÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, CONTROLE FINANCEIRO.