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Data de assinatura:
10 de Janeiro de 2022 -
Ementa:
Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ GESTOR, PLANO, COMBATE, NOVO CORONAVÍIRUS (COVID-19), COMUNIDADE INDÍGENA, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, SAÚDE, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA . -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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