-
Data de assinatura:
13 de Janeiro de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Cidadania (MCID) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, LOTERIA ESPORTIVA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), REQUISITOS, ENTIDADE, CLUBE, TIME, FUTEBOL, PARTICIPAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CESSÃO, MARCA, EMBLEMA, HINO, SÍMBOLO, DIVULGAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---