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Data de assinatura:
26 de Janeiro de 2022 -
Ementa:
Cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.749, DE 20/10/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ESCRITÓRIO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, EMBAIXADA DO BRASIL, WASHINGTON, PAÍS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA), REQUISITOS, PROCEDIMENTO, DESIGNAÇÃO, ATUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REMUNERAÇÃO, CHEFE , ASSESSOR , COMPETENCIA , ATIVIDADE . ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CARACTERIZAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, CARGO PÚBLICO, ESCRITÓRIO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, EMBAIXADA DO BRASIL, WASHINGTON, PAÍS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO INTERNACIONAL. -
Observação:
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